Atendimento de forma remota em período de quarentena

Nesse período de quarenta, estamos trabalhando de forma ativa, na representação dos interesses de nossos Clientes.
Todavia, os serviços advocatícios e administrativos serão prestados pela equipe via home office, a fim de garantir a incolumidade dos colaboradores, familiares e da sociedade em geral, como forma de exercício efetivo de cidadania.

O Poder Judiciário Paulista suspendeu os prazos processuais até o dia 30/04/2020, conforme Comunicado Conjunto 249/20 (leia na íntegra clicando aqui. Para acessar mais informações: http://www.tjsp.jus.br/CoronaVirus).

Entretanto, Magistrados, Servidores e Auxiliares continuam trabalhando de forma remota, que permite a continuidade da atividade jurisdicional e a tomada de algumas providências jurídicas, especialmente para preservar o andamento dos casos e processos.

Os atendimentos com a Dra. Amanda Almozara poderão ser realizados via online (Zoom, Skype ou Google), bem como a obtenção de qualquer informação com a Equipe, bastando o envio de uma mensagem para o e-mail: atendimento@amandaalmozara.adv.br ou via WhatsApp, no canal do cliente 011.989543975.

Reforçamos que continuamos a trabalhar para garantir aos nossos Clientes – nesse período de pandemia de Coronavírus – os valores fundamentais de nossa atuação: VERDADE, COMPROMETIMENTO e PERSEVERANÇA.

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AÇÕES JUDICIAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Selecione abaixo o tipo de ação para mais informações

Esta ação visa o recebimento retroativo do Adicional de Qualificação, criado pelos artigos 37-A e 37-B da Lei Complementar nº 1.217/2013, devido desde dezembro de 2.013 (ou a partir da data em que houve a validação do diploma/certificado pelo departamento de recursos humanos do Tribunal de Justiça).
Os servidores do TJ/SP, com certificado ou diploma validados perante a SGRH, poderão pleitear o recebimento. 

Esta ação visa o recálculo dos Adicionais Temporais – ATS e Sexta-parte – fazendo incluir todas as verbas permanentes na base de cálculo das vantagens.

Funcionários na ativa ou aposentados podem entrar com esta demanda. 

Esta ação visa a alteração de nível, prevista no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.217/2013, bem como o recebimento dos valores retroativos, àqueles que possuem mais de 10 (dez) anos de exercício em cargo em comissão e que obtiveram resultados positivos nas 5 (cinco) últimas avaliações de desempenho.

Esta ação visa o recebimento dos atrasados referentes às progressões de grau ocorridas entre os anos de 2014 a 2017, como determinou a LC 1.217/13.
São devidos os valores, a título de atrasados, dos seguintes períodos:
⌑ progressão de 2.014 somente foi implementada na folha em setembro de 2.016;
⌑ progressão de 2.015 somente foi implementada na folha em novembro de 2.016;
⌑ progressão de 2.016 somente foi implementada na folha em setembro de 2.017;
⌑ progressão de 2.017 somente foi implementada na folha em dezembro de 2.017.
A progressão é devida ao Servidor que tiver cumprido, no mesmo cargo efetivo e grau, o interstício mínimo de 1 (um) ano de efetivo exercício, bem como tiver obtido resultado final positivo no processo anual de Avaliação de Desempenho.

Esta ação visa reestabelecer a condição financeira do Servidor que está superendividado, em razão de empréstimos concedidos pelos Bancos (especialmente BB e CEF).

Com a ação o Servidor consegue limitar os descontos dos empréstimos incidentes sobre os vencimentos (seja em folha ou conta corrente), com a prorrogação do prazo de pagamento da dívida e a garantia de manutenção de grande parte dos seus rendimentos para a sua subsistência. 

Esta ação visa o reconhecimento da incorporação de vantagens (tais como gratificação de representação, executiva etc.) percebidas pelo servidor enquanto cedido a outro órgão ou poder. A ação também pode objetivar a solução de continuidade na contagem do tempo de serviço, para fins de licença-prêmio.

Esta ação visa o reconhecimento do desvio de função, àqueles que ingressaram no TAC/TACRIM como Agente de Serviços Judiciários, mas trabalham em cartório (ofícios de justiça), realizando atribuições diversas daquelas previstas na ementa do cargo. 

Esta ação visa o recebimento das diferenças salariais reconhecidamente ao servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, que possua emitidas pelo SGRH, indicando a existência de crédito em seu favor.
A demanda ainda pode ser movida, para cobrar residuais não inclusos em outras ações.

Esta ação visa o pagamento de indenização (em pecúnia), referente às horas extraordinárias não pagas na ativa. A demanda pode ser movida pelos aposentados há menos de 05 anos.

Esta ação visa o recebimento de indenização, decorrente de períodos não gozados, relativos à licença-prêmio e às férias. A demanda pode ser movida pelos aposentados há menos de 05 anos.

Esta ação visa a isenção do IR (imposto de renda) retido na fonte, bem como a restituição das quantias descontadas indevidamente, para aposentados e pensionistas portadores de doença grave, conforme previsto no inciso XIV da Lei 7.713/1988.

Soluções valiosas para pessoas de valor.

Amanda Almozara

Mídias Sociais Amanda Almozara Advocacia

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